Através do Decreto Nº 57249/2025, a Prefeitura do Rio de Janeiro formalizou ações ligada à Política Antirracista na Gestão de Pessoas. A iniciativa é resultado de uma ação integrada entre o Instituto Fundação João Goulart, as secretarias municipais de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDHIR), Administração (SMA), Integridade e Transparência (SMIT), Coordenação Governamental (SMCG).
O decreto representa um importante marco para a Prefeitura do Rio pois consolida institucionalmente mais um passo no combate ao racismo estrutural na gestão pública. Estabelecendo um conjunto de diretrizes de comportamentos, procedimentos e processos de capacitação, que alinham todas as unidades administrativas da Prefeitura sob princípios antirracistas, e se aplica a todos os servidores municipais, bem como às relações entre funcionários, prestadores de serviço e cidadãos atendidos pela Prefeitura.
Dentre as mudanças, a política prevê a criação de um Comitê de Acolhimento e Orientação para os agentes públicos vítimas de racismo, discriminação, assédio ou intolerância religiosa; a revisão da Política Carioca de Desenvolvimento de Gestores, que passa a incluir competências antirracistas para ocupantes de cargos de liderança; a atualização do Código de Integridade do Agente Público Municipal; e a adoção de políticas afirmativas para ampliar a presença de profissionais negros em cargos e funções estratégicas na adminstração pública.
Segundo Rafaela Bastos, Presidente do Instituto Fundação João Goulart:
“O decreto é histórico e estruturante, é a Prefeitura do Rio reafirmando seu compromisso com um serviço público mais diverso, mais equânime e alinhado aos princípios que devem orientar uma administração pública moderna e para todos”
A determinação leva em consideração o relatório publicado pelo Grupo Transversal de Trabalho, uma iniciativa do Instituto Fundação João Goulart reconhecida pela Organização das Nações Unidas e incorporada no Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em outubro de 2025.
“Esse reconhecimento destaca o protagonismo do Município do Rio de Janeiro na agenda mundial de equidade racial e reforça a importância de consolidar as diretrizes institucionais”, diz Rafaela Bastos.
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